Política de reembolso
Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicabilidade
Estas condições aplicam-se exclusivamente a compras realizadas no site https://lxbattery.pt (loja Online da LXbattery).
Cancelamento de Encomendas
O cliente pode cancelar a sua encomenda a qualquer momento antes da expedição, com direito ao reembolso integral das quantias pagas.
Encomendas não pagas no prazo de 3 (três) dias após a realização serão automaticamente canceladas.
A LXBATTERY reserva-se o direito de cancelar unilateralmente encomendas em caso de:
- Erro de programação ou defeito técnico que afete a proposta contratual;
- Incorreções materiais em elementos essenciais do contrato.
O cliente será notificado em caso de cancelamento por parte da LXBATTERY, sendo emitido reembolso integral quando aplicável.
Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 (catorze) dias corridos após a receção dos bens. Este direito não exige a apresentação de um motivo e inclui o reembolso dos valores pagos, exceto custos suplementares relacionados com modalidades de envio mais dispendiosas.
Para exercer este direito, o cliente deve:
- Contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da LXBATTERY por email (info@LXbattery.com) ou por carta;
- Enviar uma declaração inequívoca de resolução do contrato dentro do prazo estabelecido.
O cliente deve devolver os bens no prazo máximo de 14 (catorze) dias após comunicar a resolução. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário por parte da LXBATTERY.
Trocas e Devoluções
A LXBATTERY aceita trocas e devoluções, desde que cumpridas as seguintes condições:
- O produto deve ser devolvido na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de uso e acompanhado da fatura de compra e acessórios;
- Produtos personalizados ou construídos de acordo com especificações do cliente não são elegíveis para devolução ou troca, salvo em caso de defeito;
- Serviços prestados não são passíveis de reembolso.
Os artigos devem ser enviados para:
LXbattery
Rua dos Soeiros, 330-B
1500-584 Lisboa
O cliente deve sempre contactar o Apoio ao Cliente antes de realizar a devolução.
Reembolsos
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data de receção dos bens devolvidos, ou da prova de envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.
Métodos de reembolso:
- Transferência bancária: O cliente deve fornecer o IBAN para celeridade no processamento;
- PayPal: O reembolso será realizado diretamente na conta PayPal utilizada na compra;
- MBway: O reembolso será realizado diretamente para o número de telemóvel utilizado na compra;
- Referência Multibanco: Reembolso por transferência após envio do IBAN;
- Outros métodos de reembolso podem ser negociados diretamente com a LXBATTERY.
A LXBATTERY reserva-se o direito de reter o reembolso até que os bens sejam recebidos e inspecionados para verificar conformidade com as condições de devolução.
Cancelamento de Encomendas com Recurso a Crédito
Para encomendas financiadas por crédito, o contrato de crédito será automaticamente resolvido em caso de cancelamento da encomenda, conforme o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.